AS QUEBRADEIRAS DE COCO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

AS QUEBRADEIRAS DE COCO E O LIVRE ACESSO AOS BABAÇUAIS
Dilemas entre o reconhecimento étnico e o desenvolvimento econômico das áreas
rurais
JOÃO CARLOS DA CUNHA MOURA
Graduando em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade
jc_yupe@hotmail.com
KAREN KAROLYNA SILVA ROCHA
Graduanda em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade
karenksrocha@yahoo.com.br
LAÍS SANCHES SILVA DOS PASSOS
Graduanda em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade
lala_sanches@hotmail.com

RESUMO
O estudo aqui apresentado tem por objeto a comunidade tradicional das quebradeiras de coco babaçu enquanto portadora de identidade cultural e cujas práticas sociais merecem o reconhecimento doDireito. Apresenta-se o movimento das quebradeiras de coco, suas práticas, as formas de sujeição a que elas estão submetidas tendo como foco empírico as quebradeiras de coco do município de São José os Basílios no Maranhão. Identifica-se também o reconhecimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, entre os quais estão as quebradeiras, nos instrumentos normativos internacionais e na Constituição Federal de 1988 que impõem uma
reformulação da estrutura jurídica universalista para garantir o desenvolvimento dos particularismos dos grupos étnicos. Por fim, aborda-se o projeto de lei nº 747/2003 que trata do livre acesso às áreas de babaçuais, perquirido a sua constitucionalidade e sua relevância para as atividades das quebradeiras, que fazem frente à legislação e aos interesses dos particulares.

AS FORMAS DE SUJEIÇÃO E O CASO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
A grande parte dos babuçuais está fora das áreas das quebradeiras de coco. Tal apropriação privada cerceia a colheita do babaçu por parte das mulheres, apropriação esta que foi consolidada com a edição da Lei nº 2.979/69, conhecida como Lei Sarney, que deu aos fazendeiros mais condições de acumulação das árvores, forjando as quebradeiras a firmar uma espécie de contrato no qual deve haver contraprestação por utilizar a terra e colher o babaçu. Este pagamento vai de acordo com o contrato firmado, geralmente os proprietários das fazendas negociam com o fruto depois de quebrado – é comum também que se apropriem da casca do babaçu, que serve para a produção de carvão vegetal. Caso se recusem a fazer o “pagamento”, as quebradeiras são proibidas de entrar na área, sendo, inclusive, acusadas de furto ou invasão de propriedade por parte dos fazendeiros. (SHIRAISHI NETO, 2006, p. 20)
É a partir desse contexto de subordinação que nasce a ideia da “sujeição” das quebradeiras de coco. Esse é o termo utilizado para denominar a prática abusiva dos fazendeiros frente às reivindicações das quebradeiras, limitando direitos, mesmo em áreas públicas, uma vez que alguns proprietários não têm a escritura real da terra, utilizando-a como sua, a sujeição é,
portanto, um dos pontos chaves para a vinculação entre essa relação quebradeiras/fazendeiros.
Estes últimos agregam valor menor do que o comercializado na sede da cidade, fazendo com que a renda, em dinheiro, das quebradeiras caia muitas vezes para menos da metade do que conseguiriam caso distribuíssem sem esta intervenção. (ALEMEIDA, 1995, p. )
Ainda fruto dessa submissão, as quebradeiras são obrigadas a manter relação de compra e venda com os estabelecimentos dos proprietários, muitas vezes em relação creditícia, o que gera endividamento e aumenta a sujeição das quebradeiras aos fazendeiros.

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Sobre São José dos Basílios

A equipe de autores deste blog são os(as) pacato(as) cidadãos(ãs) de São José dos Basílios que moraram/moram na cidade, mas que vivem inconformados com os desmandos que ocorrem na sociedade local, temos a pretensão de ser advogados do povo desfavorecido e que oferecem este espaço para informar os leitores locais, maranhenses e brasileiros sobre atualidades locais e regionais, fatos noticiosos que geralmente não são divulgados na grande mídia do clã Sarney.
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Uma resposta para AS QUEBRADEIRAS DE COCO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

  1. Lilian Goveia disse:

    prezado companheiro não foi possivel atender a seu convite, que seria de muita importancia para ajudar as quebradeiras de coco babaçu. Motivo foi a internet de nossa região, que só retornou hoje a tarde. Mas aguardamos por informações e se tiver alguma das quebradeiras que possamos conversar é só nos comunicar, que com certeza iremos abraçar essa causa.Temos aqui hoje minha cunhada Helia Costa que trabalha como secretária do MIQCB.

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