O blogue de São José mata a cobra e mostra ela mortinha II: Alô Ministério Público, dê uma olhada nessas irregularidades

Em nossa última matéria a respeito das contas públicas e da transparência, mostramos que a prefeitura municipal de São José dos Basílios não é muito afeita ao principio básico da constituição que é a transparência, hoje trazemos uma nova postagem, pois segundo o Jornal Oficial dos Municípios do Maranhão, edição número 658, do dia 13 de julho de 2011, a prefeitura de São José, com dois anos de atraso violando a própria constituição federal, finalmente divulgou alguns contratos que vem realizando em nome da secretaria municipal de educação, os contratos versam sobre a contratação de veículos para transporte de alunos, vejam abaixo quem são os ‘felizardos’ da cidade que transportam os alunos, a prefeitura pode é não mostrar, mas nós mostramos:

Jornal Oficial dos Municípios do Maranhão, edição número 658, do dia 13 de julho de 2011.
Jornal Oficial dos Municípios do Maranhão, edição número 658, do dia 13 de julho de 2011.

Vejam acima com atenção quem são as pessoas que locam veículos para prefeitura, os preços variam bastante de um para outro, independentemente das distâncias. O pior de toda essa falta de vergonha não é nem o atraso na divulgação desses contratos, o pior de tudo é que esses veículos locados todos por ‘carta convite’ ou seja sem licitação, são de péssima qualidade, onde é posto em risco a vida dos estudantes da cidade.

Jornal Oficial dos Municípios do Maranhão, edição número 658, do dia 13 de julho de 2011. Prefeitura compra peças para carros com dinheiro da educação.

Jornal Oficial dos Municípios do Maranhão, edição número 658, do dia 13 de julho de 2011. Prefeitura compra peças para carros com dinheiro da educação.

A prefeitura além de rasgar literalmente a constituição federal ao demorar para divulgar os seus contratos, ela ainda comete várias irregularidades ao contratar empresa para fornecer peças e acessórios para veículos com recursos destinados exclusivamente à educação, até onde vamos parar? Quem esconde as coisas que em tese são ‘públicas’ é porque teme e/ou esconde alguma coisa, o que será que o prefeito João da Cruz tanto teme?

Nos Estados contemporâneos que promovem e buscam a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa a fortalecem, além de incentivarem a educação política e o empoderamento do(a) cidadão(ã), também subsidiam o combate à corrupção e o julgamento dos governantes por parte sociedade (accountabilityvertical). Estas são razões pelas quais todo(a) eleitor(a) deveria ter acesso às informações relativas à arrecadação e aos gastos do Estado.
A Lei Complementar 131, de 2009 nasceu como PL Lei n° 130, foi apresentado, em abril de 2003, pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O intuito deste Projeto de Lei foi acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de conferir transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis. A redação original foi aperfeiçoada pela tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Além de reafirmar a participação popular no ciclo orçamentário, a Lei diz que todos os gestores públicos do país estão obrigados a disponibilizar na internet (“em meios eletrônicos de acesso publico”) informações detalhadas e atualizadas para os cidadãos e cidadãs, sobre a execução orçamentária (receitas e despesas) de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal. A lei afirma (inciso I do art. 48-A) que o acesso às informações será mediante à disponibilização mínima dos dados, do bem fornecido (produto ou meta física) e dos beneficiários do pagamento, sejam consultores ou grandes empresas. Portanto, não cabe aos gestores interpretarem erroneamente a Lei e agregarem os dados primários (ou brutos) das contas públicas e, só então, disponibilizarem esses na internet.Em nenhuma hipótese, os dados públicos sobre receita e despesa devem ser filtrados sob o pretexto de que as informações devem ser primeiramente traduzidas para o cidadão leigo em finanças públicas. Esta “Lei da Transparência”, a depender da sua boa regulamentação e implantação, pode ser catalisadora de uma grande revolução no relacionamento entre Estado e sociedade no tocante ao monitoramento dos recursos públicos.

Para quem quiser ver na integra o Jornal Oficial dos Municípios do Maranhão, edição número 658, do dia 13 de julho de 2011, clique aqui.

Sobre São José dos Basílios

A equipe de autores deste blog são os(as) pacato(as) cidadãos(ãs) de São José dos Basílios que moraram/moram na cidade, mas que vivem inconformados com os desmandos que ocorrem na sociedade local, temos a pretensão de ser advogados do povo desfavorecido e que oferecem este espaço para informar os leitores locais, maranhenses e brasileiros sobre atualidades locais e regionais, fatos noticiosos que geralmente não são divulgados na grande mídia do clã Sarney.
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2 respostas para O blogue de São José mata a cobra e mostra ela mortinha II: Alô Ministério Público, dê uma olhada nessas irregularidades

  1. Manoel disse:

    Vocês esperavam o que de um prefeito analfabeto? Isso aí é o de menos que ele apronta na cadade.

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