Ações judiciais contra blogueiros são tema de debate na Câmara

As decisões e disputas judiciais contra comunicadores que atuam nas novas mídias foram debatidas em audiência nesta quarta-feira (9) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Túlio Vianna , professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), disse que muitos processos acontecem com o objetivo de calar a voz de blogueiros que, para ele, sofrem verdadeiras perseguições. Para ele, essas ações judiciais são “uma forma de censura”.

O deputado Emiliano José (PT-BA) atacou duramente a “velha mídia”, que para ele se comporta como um partido político. Para ele, as novas mídias não estão querendo fechar grandes empresas, mas ter seu espaço e liberdade para se expressar. Ele falou na audiência pela Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação.

Já a secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, avalia que a atuação de novos atores na internet, por meio de blogs, microblogs e redes sociais, ameaça o poder dos grandes meios de comunicação.

Diante disso, a coerção financeira é uma tendência a ser seguida por grandes corporações contra blogueiros. Renata ainda informou que nos Estados Unidos essas ações judiciais já movimentam milhões de dólares.

O debate na Câmara dos Deputados apontou para a necessidade da instituição de um marco regulatório para as Comunicações, como forma de estipular limites legais para o setor e avançar com o direito à comunicação no país (pulsar/vermelho)

Sobre São José dos Basílios

A equipe de autores deste blog são os(as) pacato(as) cidadãos(ãs) de São José dos Basílios que moraram/moram na cidade, mas que vivem inconformados com os desmandos que ocorrem na sociedade local, temos a pretensão de ser advogados do povo desfavorecido e que oferecem este espaço para informar os leitores locais, maranhenses e brasileiros sobre atualidades locais e regionais, fatos noticiosos que geralmente não são divulgados na grande mídia do clã Sarney.
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