Cartório de registro de imóveis de Presidente Dutra escreve artigo sobre as quebraderas de São José dos Basílios

Lei do Babaçu Livre e novas conquistas da Associação das Quebradeiras de Coco da Região dos Cocais.

Associação das Quebradeiras de Coco de São José dos Basílios trouxe a este cartório do Primeiro Ofício de Presidente Dutra/MA um conflito judicial no qual requeriam a usucapião de terreno de um particular perante o fórum local. O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Dr. Rosalvo Bezerra de Lima Filho encaminhou a associação para esta equipe, eis que já tinham feito acordo com a parte contrária, e coube-nos orientar a forma como deveriam elas dar andamento para a final conciliação e obtenção do registro em nome da associação, já que, quem não registra não é dono, o que as impede de ter acesso a incentivos e outros benefícios sociais.

A questão principal era o fator tempo, já que após o dia 20 de novembro seria obrigatório efetivar georreferenciamento para a transferência de qualquer imóvel rural, e a associação não tinha produzido nenhuma planta de imóvel para o desmembramento, eis que a área-mãe de onde sairia o registro delas é maior, sendo ainda orientado que fizessem o mapa de área de 4 hectares, pois abaixo deste valor o Incra tem que autorizar, o que não seria possível no prazo.

Com apoio do coordenador da Diocese de Grajaú Padre Marco Bassani através de Marcos Robério, diretor da Associação, foi conseguida a documentação toda em tempo recorde e antes da data, praticamente um milagre que operaram, de nossa parte conseguimos efetivar a documentação ainda no prazo do em que não era obrigatório o georreferenciamento, vez que esta documentação costuma demorar bastante perante o Incra.

Embora a diligente Dra. Dilma Rousseff, Presidente do Brasil, tenha prorrogado o prazo do georreferenciamento após dia 20/11/2011, nós cumprimos com nosso encargo e finalizamos a documentação antes do prazo, o que vai finalizar com o processo da usucapião pela conciliação das partes desafogando um pouco o judiciário já sobrecarregado.

É com grande prazer que podemos apoiar a causa das quebradeiras de coco deste país, uma oportunidade única que nos deram para efetivar a regularização fundiária da sede da associação, que agora dá mais um grande passo para estas verdadeiras guardiãs da natureza terem o registro de sua sede e obter os benefícios desta regularização fundiária.

Rendemos nosso apoio ainda à causa destas mulheres para que seja um dia levada à cabo uma Lei Estadual do Babaçu Livre (nossas escusas aos que divergem deste posicionamento), para que estas coletoras do coco babaçu possam entrar livremente onde for, mesmo em propriedades privadas para efetivar a coleta, desde que devidamente cadastradas perante a associação de seu município e sabedoras de como se portar naquela propriedade, ou melhor, os termos legais devem ainda ser discutidos em sociedade, tendo em vista que passar por debaixo da cerca e ser olhado com olhar de desconfiança quando se está apenas fazendo seu trabalho, e muitas vezes com o filho no colo, não é ter dignidade perante nossa constituição.

A cultura de nossa sociedade está mudando e precisamos apoiar os passos dos movimentos sociais principalmente das mulheres, porque cada passo levam anos para serem conquistados e gerarem soluções efetivas.

Ainda falta muito para essas guardiãs da natureza e artesãs pesquisarem sobre a melhor utilização de sua matéria prima e conhecimentos, formação de cooperativas para obtenção de microcréditos para financiamento de máquinas de beneficiamento, aumento de renda das famílias por meio de oferta de opções de outras formas de renda como guia de ecoturismo e estudo de seu método de trabalho perante universidades para ser desenvolvida tecnologia de ponta para utilização em outras áreas como medicina e tecnologia da matéria-prima do babaçu, feitos através de uma comunhão de parcerias para mudança do paradigma da situação de vida destas guardiãs da natureza, para que elas mesmas se enxerguem com o verdadeiro valor que possuem perante a sociedade maranhense, ou seja, como suas mães.

Temos a honra de pertencer ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão através do serviço do cartório extrajudicial do primeiro ofício de Presidente Dutra/MA, que com o apoio do presidente Jamil Gedeon e do Corregedor Geral de Justiça Dr. Cleones Cunha, nos possibilita estarmos prestando esta pequena contrapartida social de retorno de um pouco do que nos é dado pela sociedade maranhense, agradecemos localmente ao juiz Dr. Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa e ao juiz substituto Dr. Karlos Alberto Ribeiro Mota e toda equipe do fórum local. Agradecemos imensamente a Governadora do Estado Dra. Roseana Sarney, assim como da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra e de São José dos Basílios, pelo apoio a nós cartorários. Somos gratos pelo apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão, através do Promo t or de Justiça Dr. Rosalvo Bezerra de Lima Filho e equipe. Agradecemos o apoio da Dra. Alice Emiliana Ribeiro Brito/ANOREG/MA, e queremos prestar gratidão pelo apoio do FERJ/TJ na pessoa da Dra. Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva e do Dr. Douglas Lima da Guia que diariamente engrandecem nosso trabalho. Agradecemos o acolhimento da população da cidade de Presidente Dutra/MA principalmente dos feirantes da feira-livre na pessoa de S. João Mendonça, agradecemos muito à equipe deste cartório que são mulheres muito dedicadas e que com seu trabalho muito nos dignificam.

Cássio Bettega Nascimento

Tabelião

 

Sobre São José dos Basílios

A equipe de autores deste blog são os(as) pacato(as) cidadãos(ãs) de São José dos Basílios que moraram/moram na cidade, mas que vivem inconformados com os desmandos que ocorrem na sociedade local, temos a pretensão de ser advogados do povo desfavorecido e que oferecem este espaço para informar os leitores locais, maranhenses e brasileiros sobre atualidades locais e regionais, fatos noticiosos que geralmente não são divulgados na grande mídia do clã Sarney.
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