Quebradeiras de coco aprovam lei e começam a fazer parte de programa que garante renda extra

BABAÇU LIVRE

Após quatro anos de muitas reuniões internas entre as quebradeiras de coco de Governador Archer e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de muitas discussões em audiências públicas, a Lei do Babaçu Livre, de autoria da Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu do município, foi aprovada pela Câmara Municipal.

A lei foi aprovada pelo presidente da Câmara, Raimundo Nonato da Silva (PDT), Francisco Paulo Sousa Fialho (PTB), Cléber Santos Correia (PV), Francisco Monteiro da Silva (PMDB), João Luís Pereira Lima (PMDB) e Antônio Charles Pereira de Andrade.

‘A aprovação desta lei é mais uma prova do poder da organização popular. Quero agradecer o apoio de todos que participaram na elaboração e aprovação deste projeto. A luta foi árdua, mas vencemos e isso é o mais importante’, comemorou Márcia Palhano, agente da CPT

A Lei do Babaçu Livre dispõe sobre a proibição da queima, uso de agrotóxicos, derrubada das palmeiras e o livre acesso aos babaçuais. Além de disciplinar o manejo sustentável do babaçu e estabelecer normas e multas para quem não respeitar a legislação.

Programa Federal de Subvenção ao Extrativista

As associações de quebradeiras de Governador Archer e São José dos Basílios (esta última possui uma pequena usina de beneficiamento da amêndoa) se inscreveram e foram incluídas no Programa Federal de Subvenção ao Extrativista, programa cuja responsabilidade é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que garante um preço mínimo pelo produto na hora da venda. Dinheiro que tem ajudado a melhorar a vida destas famílias.

Segundo as associações, o Maranhão é o maior produtor de coco babaçu do Brasil. O Estado é responsável por mais de 90% da safra e o município de São José dos Basílios é um dos maiores produtores de babaçu da micro região de Presidente Dutra.

No Maranhão, mais de duas mil quebradeiras recebem subvenção como extrativistas. Em São José dos Basílios e Governador Archer, o programa começa com quase 300 mulheres. Elas se cadastraram no programa de preços mínimos do governo federal e recebem o benefício quinzenalmente com base na venda do produto.

A quebradeira vende um quilo de amêndoa por R$ 1, a Conab paga a subvenção de R$ 0,80, completando o preço mínimo do produto fixado em R$ 1,80.

Agora que estas mulheres passaram a fazer parte do Política Pública de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), elas só precisam seguir algumas regras. Primeiro, cada uma preencheu um cadastro que foi encaminhado para Brasília; depois, cada uma está conseguindo junto ao Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais (STTR), Agerp e Incra, uma declaração de aptidão ao Pronaf (DAP). Além de afastar os atravessadores dos babaçuais, a subvenção dá mais segurança às quebradeiras de coco que agora têm a garantia de um preço justo e de uma renda no final do mês.

A quebradeira de coco Marinalva Barbosa, que criou todos os seus filhos e hoje cria uma neta, residente no povoado Santa Luzia, zona rural de São José dos Basílios, com a renda tirada dos babaçuais, emociona-se ao receber o primeiro benefício acumulado com a venda do coco. ‘Hoje, graças a Deus e à CPT, que nos acompanha, tenho a garantia de um preço justo para o meu coco. Nossa fábrica também ganhará muito com isso’, disse.

A Associação de São José dos Basílios recolhe a amêndoa nas casas das quebradeiras dos dois municípios, extrai o óleo e vende para indústrias do Maranhão e Piauí. Os recibos e uma cópia da Nota Fiscal Eletrônica (Nfe) vai para a Conab, que deposita o dinheiro na conta da Associação.

As associadas ainda fabricam de forma artesanal o sabão de coco, que está em processo de registro, uma proposta para aquisição do selo da agricultura familiar já foi encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). ‘O lucro do sabão é dividido entre as associadas dos dois municípios no final do ano’, afirmam Maria Saleide dos Santos Nepomuceno e Conceição de Maria Sousa dos Santos, tesoureiras de São José dos Basílios e Governador Archer

Jornal Pequeno

Sobre São José dos Basílios

A equipe de autores deste blog são os(as) pacato(as) cidadãos(ãs) de São José dos Basílios que moraram/moram na cidade, mas que vivem inconformados com os desmandos que ocorrem na sociedade local, temos a pretensão de ser advogados do povo desfavorecido e que oferecem este espaço para informar os leitores locais, maranhenses e brasileiros sobre atualidades locais e regionais, fatos noticiosos que geralmente não são divulgados na grande mídia do clã Sarney.
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