Justiça homologa acordo que pode ter chancelado agiotagem em São José dos Basílios

 

O prefeito de São José dos Basílios, Francisco Walter Ferreira Sousa, tenta reverter desde a semana passada, no Tribunal de Justiça, os efeitos de sentenças proferidas pelo juiz Thales Ribeiro, da comarca de Dom Pedro, chancelando acordos entre os ex-prefeito, João da Cruz Ferreira, e três empresários em vinte ações de cobrança contra o município.

No total, os empreiteiros dizem ter mais de R$ 700 mil para receber, valor que, corrigido e acrescido de honorários, chega a quase R$ 1 milhão. Todas as ações de cobrança foram protocoladas no mesmo dia, 13 de dezembro de 2012, entre as 8h47 e as 14h57.

Ao final do mandato, o ex-prefeito reconheceu as dívidas e acordou em pagar os débitos. O magistrado, então, determinou, apenas seis dias depois, o bloqueio de 7% do FPM por cada processo – o que daria um total absurdo de 140% dos recursos do Fundo – para pagamento dos empresários. O que já começou a ser feito.

No último dia 10 de janeiro, exatamente a data em que os advogados da Prefeitura deram entrada em mandado de segurança, caiu a primeira parcela do FPM, no total de R$ 119.355,45. Mas R$ 103.285,31 foram direto para as contas de Imperador – Empreendimentos e Construções Ltda., Antônio Cloves Lima de Sousa e José Wilson de Sousa.

Mas não são apenas o valor do acordo e a rapidez da tramitação que chamam atenção nesse caso. No mandado de segurança, a Prefeitura de São José dos Basílios levanta suspeitas de que os débitos reconhecidos por João da Cruz não são oriundos de obras no município, mas de agiotagem.

“Com efeito, pelo que foi possível apurar, os valores decorrem de empréstimos pessoais ao ex-prefeito, Sr. João da Cruz Ferreira, para não ser dado crédito às informações que seriam produto de agiotagem. […] Não existe, no pouco acervo documental deixado pelo ex-gestor, na sede da prefeitura, qualquer documento que comprove terem os autores das ações ganho  licitação para a prestação de serviços ou fornecimento de  produtos. Mesmo assim, cheques do Município foram entregues aos cobradores: alguns foram endossados e, devolvidos pela casa bancária, já sem força executiva, estão sendo cobrados pelos endossantes, que direito não mais possuem sobre as cártulas”, relata o texto da ação.

Que questiona, também, as notas de combustível apresentadas por Antônio Cloves, proprietário do posto Irmãos Bezerra.

“As notas do posto de combustível, por não se tratar de notas fiscais, e por serem valores iguais em algumas delas, mostram que é caso  de simulação de compra de produtos petrolíferos. Registre-se que não há quantificação dos combustíveis fornecidos. Ademais, qualquer deles fosse (gasolina, álcool ou diesel), os valores mensais, acima de 10.000 (dez mil)  litros, seria quantidade impossível de ser consumida pelos poucos veículos da municipalidade”, completa.

No mandado de segurança a Prefeitura pede a suspensão das ordens de bloqueio do FPM e a liberação dos valores já transferidos.

Em tempo: São José dos Basílios é termo da Comarca de Presidente Dutra. Ou seja, tecnicamente o caso não poderia ser apreciado pelo titular da Comarca de Dom Pedro.

 Do blog do Gilberto Léda.

Sobre São José dos Basílios

A equipe de autores deste blog são os(as) pacato(as) cidadãos(ãs) de São José dos Basílios que moraram/moram na cidade, mas que vivem inconformados com os desmandos que ocorrem na sociedade local, temos a pretensão de ser advogados do povo desfavorecido e que oferecem este espaço para informar os leitores locais, maranhenses e brasileiros sobre atualidades locais e regionais, fatos noticiosos que geralmente não são divulgados na grande mídia do clã Sarney.
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