NA CORDA BAMBA: TRIBUNAL ABRE PROCESSO CONTRA JUIZ DE DOM PEDRO POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA

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Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) envolvendo o juiz Thales Ribeiro, da comarca de Dom Pedro, atualmente afastado do cargo.

Os desembargadores observaram a existência de indícios de conduta Imagemincompatível com o exercício da magistratura no julgamento de alguns processos judiciais.

Em análise preliminar dos documentos e informações constantes do processo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, relator da reclamação disciplinar, verificou que as sentenças proferidas pelo juiz não teriam obedecido à Constituição Federal e à legislação específica.

ImagemCleones Cunha disse ter percebido, a princípio, que a conduta do juiz ocorreu de forma reiterada. O relator acrescentou que há aparente desrespeito aos preceitos constitucionais, especialmente ao que exige a fundamentação das decisões, sob pena de nulidade.

APURAÇÃO – A 1ª Câmara Criminal do TJMA já havia anulado quatro sentenças proferidas pelo juiz em trabalho realizado em “esforço concentrado” na Vara de Entorpecentes de São Luís, em 2010. O presidente do órgão colegiado do Tribunal, desembargador Bayma Araújo, requereu, por meio de ofícios, a apuração da conduta do magistrado de 1º grau.

De acordo com os autos, o juiz prestou informações e alegou, basicamente, que as sentenças anuladas não padeceriam de nulidade, pois, embora concisas, possuíam relatório, fundamentação e parte dispositiva. Também justificou que, no exercício do “esforço concentrado”, buscando-se a solução para inúmeros processos, não haveria necessidade de sentenças extensas, repetitivas e demasiadamente fundamentadas.

O desembargador Cleones Cunha ressaltou que a documentação constante nos autos denota, diferentemente do afirmado pelo juiz, a inobservância à lei e à Constituição Federal em relação a decisões criminais condenatórias. O relator acrescentou que o “esforço concentrado”, em momento algum, pode significar inobservância à Constituição e às legislações do ordenamento jurídico.

O voto acompanhado pelos demais desembargadores, pela abertura do PAD, teve em vista os fortes indícios de transgressão a normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e da Lei Complementar nº. 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão). 

 Assessoria de Comunicação do TJMA – asscom@tjma.jus.br

Sobre São José dos Basílios

A equipe de autores deste blog são os(as) pacato(as) cidadãos(ãs) de São José dos Basílios que moraram/moram na cidade, mas que vivem inconformados com os desmandos que ocorrem na sociedade local, temos a pretensão de ser advogados do povo desfavorecido e que oferecem este espaço para informar os leitores locais, maranhenses e brasileiros sobre atualidades locais e regionais, fatos noticiosos que geralmente não são divulgados na grande mídia do clã Sarney.
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