Te cuida Wálter! TRE quer agilizar julgamentos de processos que podem resultar em perda de mandato eletivo

Jornal Pequeno

Os juízes eleitorais estão sendo orientados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para, até o dia 30 de junho de 2013, julgarem todos os processos referentes às Eleições 2012 que possam resultar em perda de mandato eletivo.

Segundo relatório da Corregedoria do TRE, estão tramitando nas zonas 294 processos deste tipo. A decisão foi tomada pelos membros da Corte reunidos em sessão administrativa realizada na última terça-feira, 14 de maio.

O artigo 97-A da Lei Geral das Eleições estabelece como duração razoável dos feitos dessa natureza o período máximo de um ano, contando da apresentação dele à Justiça Eleitoral.

Para o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, a medida visa garantir que o prazo estipulado pela lei seja cumprido, para que partes e a própria população não seja prejudicada.

“No dia 14 mesmo, enviei Ofício-Circular aos juízes eleitorais determinando que eles deem eficácia à norma”, destacou o corregedor.

As ações que podem resultar em perda de mandato eletivo são: RP (Representação); AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo); AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma).

Sobre São José dos Basílios

A equipe de autores deste blog são os(as) pacato(as) cidadãos(ãs) de São José dos Basílios que moraram/moram na cidade, mas que vivem inconformados com os desmandos que ocorrem na sociedade local, temos a pretensão de ser advogados do povo desfavorecido e que oferecem este espaço para informar os leitores locais, maranhenses e brasileiros sobre atualidades locais e regionais, fatos noticiosos que geralmente não são divulgados na grande mídia do clã Sarney.
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2 respostas para Te cuida Wálter! TRE quer agilizar julgamentos de processos que podem resultar em perda de mandato eletivo

  1. lorena disse:

    Prefeito como walter riograndense merecia estar na cadeia.

  2. Vivianny disse:

    Gente falta de vergonha ontem 29/06/2013 , o Walter fez um arraial parecendo a cara dele

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